A erosão das instituições e do Judiciário

O desiderato de satanizar o Judiciário a partir de suas falhas ou de delito de um de seus componentes é antigo e teve um dos seus pontos mais marcantes no caso do juiz Nicolau, insistentemente veiculado nas redes nacionais, instantâneas criadoras de santos ou de demônios. Por pertinente ao tema e para melhor compreensão, dou a palavra ao notável jornalista brasileiro Carlos Chagas, em artigo veiculado na Imprensa local, em 20/06/2000.
“Torna-se cada vez mais explícita a tentativa das elites globalizantes de erodir as principais instituições nacionais. Do Poder Judiciário ao funcionalismo público, do Congresso às Forças Armadas, da Previdência Social às universidades públicas e a Constituição, todos esses pilares de sustentação da sociedade organizada enfrentam obscena blitz, na qual a mídia exerce papel fundamental, mas não é a fonte primária. Como mola-mestra e fator maior de propulsão estão os altos comandos globalizantes, lá fora, com seus acólitos e esbirros, aqui dentro”.
“Fica muito simples destrinchar a equação. Será desmoralizado tudo o que é público. Conseguirão impor suas diretrizes fundamentais de transformar o Brasil numa simples colônia dos interesses das potências ricas”. “Continuam enfiando fundo o punhal da desídia na Justiça brasileira. Porque dois ministros do Superior Tribunal Federal é uns tantos do Tribunal Superior de Justiça (está assim) aceitaram participar de um congresso no exterior, em nome da Associação dos Magistrados, cai o céu sobre o Judiciário. A reunião teve o patrocínio de entidades privadas e, por isso, os ministros tornam-se réus de crime hediondo”.
Depois de discorrer sobre congressos de jornalistas e empresários, com iguais patrocínios, com a maestria que lhe é peculiar, continua: “O objetivo é claro: colocar a magistratura na defensiva, acuá-la de modo a que suas decisões não arranhem os interesses globalizantes”.
“O Judiciário ainda constitui uma barreira da invasão do modelo globalizante, e, por isso, é preciso calar sua voz, ou melhor, condicionar suas sentenças. Que se cuide o Ministério Público, ou melhor, nem é preciso cuidar-se, porque já sofre as mesmas investidas. Outra coisa não representou o projeto da Lei da Mordaça, em exame no Congresso”.
O primoroso artigo, tece semelhantes comentários sobre servidores civis e militares, concluindo essa parte dizendo: “Querem atingir o Estado e, sem dúvida, colocar a Nação em frangalhos. Destruí-la porque colônias não devem constituir Nações, senão conglomerados disformes”.
País em retrocesso, com servidores empobrecidos e instituições em frangalhos, sem estradas, com escolas e hospitais precários, profissionais aviltados, classe média depauperada, pobres tornados miseráveis, população amedrontada, torna-se ambiente propício à estigmatização de uma instituição, tanto mais quando o Judiciário tem conseguido minimizar as brutais perdas salariais resultantes do decênio político de “empobrecimento geral da Nação”.
O aviltamento institucional, conduzido por especialistas de alto nível, com o apoio de vasto segmento da Imprensa, forçosamente arrebanha adeptos até entre os mais esclarecidos, mercê dos sofismas excelentemente articulados, resultando que entre os apoiadores da estigmatização do Judiciário estejam pessoas honestas e idealistas, conduzidas pelos demagogos que pretendem erigir um palanque para galgarem cargos eletivos.
O efetivo engajamento de um dos jornais de maior circulação do Estado, que publica conclusões do Departamento de Estado americano, no que se refere exclusivamente ao mau desempenho do Judiciário, omitindo o do Executivo e o do Legislativo, iguais ou piores, bem como o de uma “pesquisa”, que nem tecnicamente assim pode ser chamada, induz-nos a concluir o acerto das assertivas de Carlos Chagas. Culpar o Legislativo pela conduta de Hildebrando Pascoal, acoimado de esquartejador; a OAB, porque uns poucos advogados são acusados por hediondos crimes de homicídio e até, outros, por surrupiarem verbas de pobres aposentados e, por absurdo, querer atribuir à Santa Madre Igreja mácula pelo fato de poucos sacerdotes, aqui e alhures, serem acusados de hediondos abusos contra indefesos menores constitui-se em um inominável despautério. Denegrir o Judiciário e seu órgão máximo, por mera presunção, relativamente a fato futuro e incerto (julgamento) é igualmente desarrazoado e ilógico, só explicável pelo desiderato de atentar contra o Estado brasileiro e a tranqüilidade pública.
O Judiciário é parte da soberania nacional, suas decisões buscam o equilíbrio do Estado e a harmonia social. Seus julgamentos são públicos e obedecem a regras claras e conhecidas, assegurando-se a todos o amplo direito de defesa, o devido processo legal, e o contraditório. de todas as suas decisões cabem recursos aos que delas acaso discreparem.
A Imprensa, falada ou escrita, deve fazer suas análises dos fatos de forma criteriosa e educativa, conduzindo a população à meditação serena e equilibrada, em sua exata medida, não de forma sensacionalista e passional, infundindo no seio do povo a histeria coletiva e a descrença nas Instituições. Urge os responsáveis pela formação da opinião pública chamem à razão os incendiários, por inconseqüentes ou despreparados senão, quem sabe, a Imprensa tornar-se-á o próximo alvo do controle que fiscaliza e pune, igual ao do Judiciário.

João Byron de Figueirêdo Frota é Desembargador