16 DE JULHO-UM DIA PARA REFLEXÃO DOS MINEIROS

A Lei 7.561, de 19 de outubro de 1979, instituiu o Dia do Estado de Minas Gerais a ser comemorado anualmente em 16 de julho, efeméride declarada data cívica pelo art. 256 da Constituição Estadual de 1989 que determinou sua celebração em todo o território mineiro e a transferência simbólica da Capital para a cidade de Mariana. São, portanto, mais de duas décadas de consagração oficial de um momento histórico que tem o seu nascimento há trezentos e nove anos com a fundação de um pequeno arraial às margens das águas que os Bandeirantes denominaram Ribeirão do Carmo. O singular entre este assentamento e outros, até mesmo anteriores a 1696, ocorridos em pontos diversos do então desconhecido território, era o seu caráter de permanência provavelmente justificado pela facilidade e abundância do metal precioso em busca do qual se aventuraram aqueles paulistas. Se polêmicas há quanto ao nome do descobridor, Salvador Furtado de Mendonça ou João Lopes de Lima, não nos importa aqui dirimí-las, preferindo, contudo, acompanhar Cláudio Manuel da Costa, Raimundo Trindade e Salomão de Vasconcelos que se fixaram no primeiro. Inquestionável, porém, é que Antônio de Albuquerque Coelho, Governador da Capitania de Minas e São Paulo, elevou, em 8 de abril de 1711, o arraial à categoria de Vila e, em 4 de julho, fez realizar a primeira eleição para a Câmara cujos votos foram recolhidos na urna ainda hoje exposta no Museu Arquidiocesano de Arte Sacra. Ela é testemunha silenciosa do primeiro ato democrático das Minas. Não ficará qualquer dúvida quanto à primazia daquele agrupamento politicamente organizado, quando se lê, na Carta Régia de D. João V, de 23 de abril de 1745: “ Atendendo a que a Vila do Ribeirão do Carmo é a mais antiga das Minas Gerais e que fica em sítio mais cômodo para a ereção de uma das duas catedrais que tenho determinado pedir a Sua Santidade, no território da Diocese do Rio de Janeiro, fui servido criar Cidade a dita Vila do Ribeirão do Carmo, que ficará chamando-se Mariana...” Foi a única cidade do período colonial mineiro e, já tendo sido sede de governo, necessário seria, para receber foros episcopais, imprimir-lhe urbanização, o que se deu conforme ordem daquele monarca ao engenheiro português José Fernandes Pinto de Alpoim que fez de Mariana a primeira do país rigorosamente planejada. Os mineiros repetiriam este pioneirismo construindo Belo Horizonte, a terceira capital do Estado, e o diamantinense Juscelino Kubitschek, Brasília, a terceira capital do país.
De Mariana, o Conde de Assumar governou Minas e São Paulo enquanto permaneceu uma só capitania até tornar-se autônoma a de Minas do Ouro e Campos Gerais. Com isto, transferiu-se o poder civil para Ouro Preto, mantendo-se a sede episcopal em Mariana, criada, em 6 de dezembro de 1745 pelo papa Bento XIV. O primeiro titular da diocese foi Dom Frei Manoel da Cruz que a assumiu em 1748, depois de ter sido Bispo de São Luiz do Maranhão. Sua posse consagrou um dos momentos mais significativos para a intelectualidade de Minas quando se instalou em Mariana a Academia Cultista de Letras cujos membros se reuniram por muitos dias para saudar o novo Bispo e representante do Papa Bento XIV. O livro “Áureo Trono”, publicado em Lisboa em 1749, registra com riqueza de detalhes, a criação da diocese, os discursos, sermões e poemas dos intelectuais que acabaram criando a primeira Academia de Letras do Brasil.
Dom João V e sua esposa, a Rainha D. Maria Ana D’Áustria, demonstrando seu apreço à cidade, doaram à catedral marianense o Órgão Arp Schnitger, construído em 1701 na cidade de Hamburgo, norte da Alemanha, o único instalado fora da Europa e um dos poucos ainda em funcionamento.
Por iniciativa do Arcebispo Dom Oscar de Oliveira e apoio do então Governador Aureliano Chaves que acertadamente colocou à frente do projeto de restauração o competente e dedicado engenheiro Francisco Afonso Noronha, à época presidente da CEMIG, o Órgão Arp Schnitger pôde voltar a ser ouvido em 1984, após cinquenta anos de silêncio. Mais recentemente com apoio da PETROBRAS e da Fundação VITAE, concluímos em dezembro de 2002, sua última restauração.
Indicada pelo renomado organista europeu Guy Bovet, a empresa suiça Bernhart H. Edskes Orgelbau realizou, após cuidadoso inventário de todos os componentes do órgão e científica análise dos mesmos, a intervenção responsável por fazê-lo retornar à condição original. Aqui, merece um capítulo à parte, e o fazemos apenas a título de rápido registro, nossa luta contra as incompreensões das Autoridades alfandegárias. Quando do retorno do material, foi exigido onerosa tributação sobre as peças do Órgão Arp Schnitger enviadas para restauro na Suíça, ato devidamente autorizado pelo Ministério da Cultura. A solução, nós a obtivemos, quase 1 ano depois, com sentença em mandado de segurança interposto contra o Ministério da Fazenda.
Comemoram-se, agora, os duzentos e cinqüenta e cinco anos do Seminário de Mariana, por onde passaram notáveis brasileiros que souberam engrandecer nossa pátria nos mais diferentes ramos da atividade humana. Ali se inauguraram os cursos superiores de Minas com a Filosofia e a Teologia.
Para qualquer lado que se penda, da História, da Cultura, da Religião, da Política ou da Economia, encontrar-se-á a presença pioneira de Mariana, muito bem expressa em seu dístico: “Urbs mea cellula mater”, razão pela qual ela não se pertence. Suas fronteiras já não existem quando se sabe ser cada parte do Estado e da própria Nação um pouco desta célula-mater.
A simples e pura análise da História justifica celebrar o 16 de Julho como Dia de Minas, assim consagrado oportunamente pelo legislador. É uma data que convida à reflexão, à busca das origens, uma volta às fontes que revigoram o caminheiro. Não é apenas um retorno ao passado onde a saudade fez sua morada. É defrontar-se com a âncora que é a nossa referência, e com a plataforma a partir da qual nós nos lançamos para o amanhã. Desconhecendo-as, não se alcança ou se perde a identidade individual ou coletiva, força construtora do presente e norteadora do futuro.
2005 é um ano significativo para Minas Gerais quando se tem como foco a cidade de Mariana já que se comemoram o sexagésimo aniversário do Decreto-lei nº 7.718, de 6 de julho de 1945, declarando-a Monumento Nacional, e o vigésimo quinto das comemorações oficiais do 16 de julho como Dia do Estado de Minas Gerais.
Além do mais, é bom que se noticiem alguns avanços em prol da Cultura que a comunidade marianense tem realizado. A título de exemplo, podemos citar o Projeto Acervo da Música Brasileira, Restauração e Difusão de Partituras dos Séculos XVIII e XIX, distinguido com o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade pelo Ministério da Cultura como o mais importante programa cultural brasileiro de 2002. Para uma avaliação do alto nível de tal projeto basta que se saiba ter tido o seu site www.mmmariana.com.br recebido, de 2004 até o presente, mais de 150.000 visitas em grande parte de outros países.
Hoje, o acervo do Museu da Música de Mariana está sendo analisado, conforme processo que encaminhamos à UNESCO, em Paris, no final de 2004, para ser inscrito no Programa Memória do Mundo, o que vai colocar o Brasil na condição de um país de mesmo nível cultural dos europeus dos Séculos XVIII e XIX.
Nos últimos 10 anos, temos colhido frutos que merecem registro de ações sem as quais o patrimônio cultural de Mariana e da Arquidiocese estaria acentuadamente empobrecido.
As iniciativas de Dom Oscar, aliás dignas de louvor, tiveram acolhimento e renovado impulso por parte de Dom Luciano que, rapidamente, entendeu o alto grau de responsabilidade colocada em suas mãos, ou seja, recuperar e preservar o acervo patrimonial barroco mais importante do Brasil. Por essa razão, buscou na Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese seu ponto de apoio.
O resultado todos conhecem. Mais de 25 monumentos religiosos tombados foram restaurados ou estão em fase de restauração na circunscrição arquidiocesana que engloba 81 municípios com mais de 1.000.000. de habitantes.
Dois exemplos visíveis e próximos são o Palácio Velho dos Bispos e o Santuário do Carmo sinistrado em janeiro de 1999. Hoje o Carmo, embora depauperado pelo que perdeu de pinturas e imagens, está restaurado, aberto ao público e aos ofícios religiosos além de ser modelo de restauração para o IPHAN e para o IEPHA.
A FUNDARQ, como é chamada nossa Fundação, agrupa pessoas que se aplicam em trabalhos voluntários, visando colaborar com a Arquidiocese na vistoria periódica dos bens tombados e indicação das providências, angariar fundos para a conservação, manutenção e restauração do acervo histórico, artístico e cultural, promover tais serviços, formular e executar planos, projetos, programas e atividades caracterizadas como educacionais ou culturais, promover cursos em especial de música em geral, clássica e religiosa e de preservação e restauração do patrimônio cultural.
Por fim, a FUNDARQ funciona também como um fórum de assessoria das decisões a serem tomadas pela Arquidiocese quando se trata de seu relacionamento com os Governos Federal, Estadual ou Municipal envolvendo seu patrimônio cultural e religioso.
Estamos restaurando, já em fase adiantada, o Palácio Velho dos Bispos, magnífico exemplar arquitetônico do Século XVIII, para abrigar o Museu da Música e o Museu dos Livros Raros, a sede da Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese e da futura Orquestra de Câmara que se apresentará semanalmente executando músicas dos Séculos XVIII e XIX, brasileiras e estrangeiras.
Há pouco mais de 30 dias, demos início a mais um projeto cultural com apoio da Caixa Econômica Federal e da Fundação VITAE, visando aprofundar a pesquisa e a difusão do acervo musical e, considerando o transcurso do bicentenário de morte do compositor José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita (Vila do Príncipe-MG 1750-Rio de Janeiro, RJ, 1805), a edição de livro com partituras e fac-similes de suas obras além de sua biografia.
Outra parte importante do currículo da FUNDARQ é o projeto Concertos Didáticos que, por dois anos, temos realizado trazendo à Catedral os alunos das Escolas Públicas Municipais e Estaduais para assistirem a um concerto em que é executado o Órgão Arp Schnitger.
Durante 4 meses deste ano, quase 5.500 crianças tiveram tal oportunidade. Para a maioria, foi a primeira vez em suas vidas em que puderam conhecer o mais famoso instrumento musical do Brasil, sua história e de seu construtor Schnitger, do seu doador a Mariana, o Rei de Portugal Dom João V, como funciona, seus restauros, sua decoração com motivos chineses, seus primeiros organistas, etc. E o mais importante: olhos projetados no grande objeto pintado a ouro, ouvidos atentos a músicas que jamais ouviram e corações pulando de alegria... A maioria formada por crianças carentes entre as quais muitas sequer conheciam a sede de seu município porque residentes em distritos distantes 20, 30, 40 até 50 Kms. Mesmo entre os que habitam a cidade, numerosos jamais haviam entrado na Catedral nem muito menos sabiam da existência daquele dito Arp Schnitger, um nome difícil e inexistente para eles e a milhares de outros a quem o Brasil tem negado o direito à Cultura.
A FUNDARQ pretende reeditar este programa e ampliá-lo na direção do que chamamos inclusão cultural. A nosso ver esta é uma atividade que lança luz à escuridão daqueles como os que desejavam tributar na alfândega as peças do Órgão Schnitger.
Enquanto uns são barreiras, muitos nos ajudam a caminhada como a administração municipal de Mariana e de outros municípios que nos têm procurado desejosos da mesma oportunidade.
Acredito estarmos diante de um novo tempo e que ele venha mais célere ao encontro de todos os brasileiros.
Algo a merecer aqui uma lembrança especial porque serve de bom exemplo de cidadania, de amor a sua terra, às artes e ao que nos legaram os nossos antepassados, é a exemplar ação do nosso Conselheiro da FUNDARQ Prof. José Anchieta da Silva. Este tem realizado um belíssimo trabalho como a restauração da Matriz Santo Antônio, Igreja São Francisco e Senhor do Bonfim em Santa Bárbara.
No plano local, contamos com a força de outra entidade, a Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes que, nesses seus 43 anos de existência, tem feito muito por Mariana, defendendo seu patrimônio histórico e artístico e trazendo desenvolvimento econômico e obras para o município como agências bancárias, estrada de contorno, seminários para discutir a atividade mineradora e turística e o plano diretor do município, além da instituição do dia 16 de julho, aniversário de Mariana, como o Dia do Estado de Minas Gerais, celebrado anualmente em todo território mineiro com a transferência simbólica da Capital para Mariana.
Preocupada com o crescimento cultural e cívico de nossas crianças e jovens, criou a Academia Infanto-juvenil de Letras que tem motivado os alunos do primeiro e segundo graus para a leitura e a produção literária e artística.
Recentemente, em primeiro de Julho, uma grandiosa solenidade, presidida pelo Ministro do Turismo com a presença das Administrações Públicas de Mariana e Ouro Preto e representantes do Governo Mineiro, da Cia. Vale do Rio Doce e da USIMINAS, lançou o início das obras do Trem de Turismo que percorrerá 18Kms ligando estas duas Cidades Históricas. Passará pelas quatro estações que serão adaptadas para centros culturais. Há previsão de que, concluídas as obras com a inauguração já estabelecida para 21 de abril de 2006, as duas cidades receberão anualmente 150.000 turistas atraídos por este novo equipamento. Além disto, despertará o interesse turístico nas crianças e nos jovens que se motivarão para o turismo cultural e ecológico de que Mariana e Ouro Preto são tão ricas.
Todas estas ações estimulam o exercício da cidadania fazendo com que nosso povo conheça melhor nossas raízes, nossas tradições, o precioso legado dos antepassados e a extraordinária fortuna natural, um dote incomensurável do Criador ao Brasil.
É evidente que todas as forças, tanto da iniciativa privada quanto pública, hão de estar conjugadas e voltadas para fortalecer os mesmos objetivos. Todavia, não se pode abrir mão dos primeiros que devem chamar a si esta responsabilidade, ou seja, os governos municipais. Graças a Deus, nos últimos quatro anos, Mariana assumiu bem isso. A cidade tem-se qualificado e procurado resolver questões básicas como intervir e recuperar casarões em estado de degradação, promover o tratamento da água, resolver os problemas de esgoto a céu aberto, melhorar a segurança com a criação da guarda municipal, qualificar os monitores e guias de turismo, incentivar o comércio e o parque hoteleiro, sem se esquecer da educação, da saúde e das demais carências.
Afora tanto, precisamos urgentemente colocar o turismo como instrumento de inclusão social na medida em que ele seja gerador de emprego, renda e divisa.
Mas, não só isto. Deve ser ele um definitivo agente cultural e educacional, induzindo positivamente a todos conhecerem mais sua pátria, e, conhecendo-a, amem-na com todas as forças.
Jean Pierre Changeux, de um modo lapidar, se expressou: “Les peuples sans mémoire sont des peuples sans avenir”.
E o que queremos para o Brasil de hoje e de amanhã, senão o Brasil com futuro seguro porque terá sabido respeitar suas raízes e valorizado o que lhe chegou às mãos. Sem dúvida alguma, é no chão do passado que as raízes se ocultam e assimilam a vida. O futuro depende essencialmente deste chão.
As gerações de hoje precisam ser exemplo para as sucessoras. Há uma responsabilidade indeclinável de nossa parte. Recebemos um patrimônio que deveremos transferir aos pósteros preservado, qualificado e ampliado pela modernidade.
Relembre-se, aqui, a postura dos vereadores de Mariana que, no século XVIII, se preocupavam em proteger a natureza e sua “competente formosura”, aprovando uma rígida lei de proteção da vegetação e das margens do Ribeirão do Carmo. Trazer à luz este tri-secular procedimento político nos enseja argüir os administradores públicos quanto ao correto cumprimento de seu dever não só em relação à ecologia mas a tudo que diz respeito ao cidadão, o verdadeiro destinatário do bem comum. Eis porque o Dia de Minas, no 16 de Julho, é o momento precioso de encontro com a História, mestra de todos.

Palestra pronunciada em 06/07/2005, na Arcádia de Minas Gerais, abrindo as comemorações do Dia do Estado de Minas Gerais, pelo professor e advogado ROQUE CAMÊLLO, Diretor Executivo da Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana-FUNDARQ e Presidente da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes.